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Termo de cessão de direitos e responsabilidade
(Atletas - menores de idade)

 

 

Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, eu (Conforme descrito acima) responsável pelo menor inscrito na 5ª Etapa do KPALOA BRASILEIRO DE BODYSURF – Saquarema - RJ, eu atleta, declaro que:

Participarei da competição, que será realizada na Praia da Saquarema – RJ, nos dias 21 e 22 de setembro de 2019.

  1. Autorizo a participação do menor acima citado na competição, que será realizada conforme descrito acima.
  2. Tenho pleno conhecimento do Regulamento da Associação Carioca de Surf de Peito – ACSP e concordo plenamente com as regras nele descritas.
  3. Através da assinatura do presente termo, concedo aos organizadores do evento, conjunta ou separadamente, em caráter de absoluta exclusividade, a título universal e de forma irrevogável e irretratável, no Brasil e/ou no exterior, o direito de usar meu nome, voz, imagem, material biográfico, declarações, gravações, entrevistas e endossos dados por mim ou a mim atribuídos, bem como de usar sons e/ou imagens do evento, seja durante o treinamento, a competição, o aquecimento, após a chegada, em qualquer suporte existente ou que venha a ser criado, a serem captados pela TV para transmissão, exibição e reexibição, no todo, em extratos, trechos ou partes, ao vivo ou não, sem limitação de tempo ou de número de vezes, através (I) de rádio (II) de televisão de qualquer espécie (televisão aberta ou televisão por assinatura, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente, UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, bem como independentemente da modalidade da comercialização empregada, incluindo pay-per-view, no Brasil ou no exterior); (III) de circuito cinematográfico; (IV) de mídia impressa, tais como, mas não limitados a livros, revistas, jornais, etc.; (V) da fixação em qualquer tipo de suporte material, tais como películas cinematográficas de qualquer bitola, CD (Compact-disc), CD ROM, CD-I (Compact-disc interativo), home vídeo, DAT (Digital áudio tape), DVD (Digital vídeo disc) e suportes de comunicação gráfica em geral; (VI) da armazenagem em banco de dados; (VII) da projeção em tela em casas de freqüência coletiva ou em locais públicos, com ou sem ingresso pago, (VIII) da comercialização ou aluguel em qualquer suporte material existente; (IX) da disseminação através da internet ou qualquer rede pública ou privada de computadores; (X) de telefonia fixa ou móvel; (XI) do desenvolvimento de atividades de licenciamento de produtos e/ou serviços vinculados ao evento, (XIII) de qualquer outra forma de utilização comercial que possa ser adotada pelos organizadores do evento, renunciando, desde já, a qualquer remuneração. A autorização que ora concedo não tem limitação de tempo ou número de vezes, podendo se realizar no Brasil e/ou no exterior.­

Parágrafo único – Fica desde já assegurado que o exercício, pela Associação Carioca de Surf de Peito (CNPJ nº 73.430.662/0001-75) e pelos terceiros por eles autorizados, que qualquer dos direitos ora cedidos, dar-se-á de maneira a valorizar o esporte, os atletas e o evento.

  1. Declaro que estou em pleno gozo de saúde e em condições físicas de participar do Evento, não apresentando cardiopatias genéticas ou infecciosas, viroses, ou qualquer outra doença, patológica ou distúrbio de saúde que implique em qualquer tipo de impedimento ou restrição à prática de exercícios físicos, atividades físicas e esportivas, tendo realizado, no período de pré-participação nesse Evento, por minha própria conta e risco, avaliação clínica que atesta as condições apresentadas;
  2. Isento os organizadores do Evento de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados a mim no decorrer da competição.
  3. Estou ciente e isento os organizadores do Evento de qualquer responsabilidade e/ou financeira se a prova for cancelada, por razões adversas à realização da competição.

Estou ciente da possibilidade de mudança de dia, local de realização e hora de início, por condições adversas à realização da prova, isentando os organizadores do Evento de qualquer responsabilidade.

 

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Termo de cessão de direitos e responsabilidades
Atletas menores de idade